Finalidades do Sindicato
SÃO PRERROGATIVAS DO SINDICATO
- Representar
perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses
individuais dos associados, relativamente à categoria profissional
representada pelo sindicato:
- Fundar e manter agências de colocação;
- Colaborar
com o Estado, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos
problemas que se relacionam com a classe dos Astrólogos;
SÃO DEVERES DO SINDICATO
- Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das classes;
- Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
- Manter serviços de assistência judiciária para os associados, visando a proteção da categoria profissional;
- Fundar e manter escolas, especialmente de ensino técnico profissional;
- Promover a criação de Cursos Superiores de Astrologia como entidade mantenedora;
SÃO CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO SINDICATO
- Observância rigorosa da Lei e dos princípios da moral e compreensão dos deveres cívicos;
- Abstenção
de qualquer propaganda não somente de doutrinas incompatíveis com as
instituições e os interesses nacionais, mas também de candidatura para
cargos eletivos estranhos ao Sindicato;
- Inexistência dos exercícios de cargos eletivos cumulativamente com o emprego remunerado pelo Sindicato